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Comentários

(3)

Alan Douglas Silva

Comentário · há 7 anos

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida

Nana Morais · há 7 anos

Parabéns pelo ótimo artigo.
Muito bem explanado e bem fundamentado. E com técnica.
Concordo com o teor jurídico e teórico, porém discordo frente a realidade social não condizer com a teoria. Contudo o problema realmente não esta em criminalizar novas condutas ou até mesmo na redução da maioridade penal, mas sim nos preceitos básicos de construção da pessoa humana em nosso país, este que não oferece o suficiente para que todos tenham EDUCAÇÃO, saúde, empregos e demais direitos.
Não é com leis e penalidades severas que irá resolver os problemas do Brasil, mas sim com politicas sociais mais intensas. Este é o meu sentir sobre o tema.

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Alan Douglas Silva

Comentário · há 7 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 7 anos

Bem, em relação a decisão da Supre Corte, seria pretensão minha querer adivinhar. Todavia, diante dos julgamentos das ADI's 4930 (dispondo sobre o SFH) e na 4357 em conjunto com a 4425, o Excelso Pretório julgou no sentido da não aplicabilidade da TR como índice digno de refletir a inflação. O próprio Ministro Luiz Fux, em um belo voto, diga-se de passagem se posicionou no sentido de que "o referencial adotado não é idôneo a mensurar a variação do poder aquisitivo da moeda.". Diante das decisões neste sentido, tomando-as como precedente, é um pensamento lógico inclinar-se no sentido da procedência da tese revisional. É o que penso, sobretudo levando em conta a instabilidade jurídica que se instalaria se a cada momento o STF decidisse de uma forma do o mesmo assunto.

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Alan Douglas Silva

Comentário · há 7 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 7 anos

Oportuno e ótimo todo o comentário!

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Recomendações

(1)

Fernando Chagas

Comentário · há 7 anos

Documentos necessários para ajuizar ação revisional do FGTS (2014)

Fernando Chagas · há 7 anos

QUALIFICAR O CLIENTE e depois constar o texto modelo abaixo:

"Solicito e autorizo a dedução do percentual de 30% (trinta por cento) dos valores que venha a receber ou vierem a ser depositados em meu favor em decorrência da referida ação, inclusive em caso de acordo judicial, extrajudicial ou outra forma de composição ou de reconhecimento da pretensão pelos órgãos estatais, a título de honorários advocatícios devidos ao escritório/procurador contratado para patrocinar a causa.
Autorizo, ainda, a juntada do presente Termo ao processo, para fins de pagamento dos honorários advocatícios, mediante dedução da quantia que vier a receber ou for depositada em minha conta vinculada do FGTS, em favor do escritório contratado. (art. 22, § 42 da Lei 8.906/94)
Por fim, declaro que li e concordo com os termos do contrato ora assinado.

Cidade, data.

Assinatura.

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